Nos termos da alínea "m" do inciso I do Art. 17, combinado com o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a averiguar o processo relacionado à crise da Parmalat.

A Comissão será composta de 21 (vinte e um) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1° e 2° do art. 33 do Regimento Interno.

Brasília, 21 de Janeiro de 2004.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.