Em aditamento ao Ato da Presidência , datado de 18 de fevereiro de 2003, esta Presidência decide alterar para 37 (trinta e sete), acrescido de mais um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados, o número de membros da Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma Política.

Publique-se.

Brasília, 20 de fevereiro de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.