O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das suas atribuições e de conformidade com o disposto na Resolução n° 17, de 1997, decide instalar o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica de que trata o art. 275, do Regimento Interno, órgão que tem por objetivo oferecer o embasamento técnico-consultivo, necessário ao planejamento de políticas e ao processo decisório legislativo, e

RESOLVE:

1 - designar para compô-lo, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa e o Dr. Ricardo José Pereira Rodrigues, Diretor da Consultoria Legislativa; e

2 - designar para presidi-lo o Sr. Deputado Luiz Piauhylino, por indicação da Mesa Diretora.

Brasília, 15 de Maio de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.