Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/02/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja o Sistema Tributário Nacional.
Observação:
1) O Anexo a este Ato está publicado no DCD de 19/02/2003, pág. 2921 a 2924.
2) Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Sistema Tributário Nacional