Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem do Poder Executivo n° 349, de 2003, que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Parecer (proposição legislativa) - Mensagem do Poder Executivo - Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança - Convenção sobre Diversidade Biológica