Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n° 72, de 1999, que dispõe sobre serviços de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - Abastecimento de Água - Esgoto - Cooperação - União federal - Estados - Distrito Federal (Brasil) - Município