Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2003
EMENTA: Cria Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 6.952, de 2002, do Poder Executivo, que dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças - APEC, e dá outras providências.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Criação - Comissão Especial - Projeto de lei ordinária - Parecer (proposição legislativa) - Sistema Nacional de Epidemiologia - Sistema Nacional de Saúde Ambiental - Agência Federal de Prevenção e Controle de Doenças (Apec)