Satisfeitos os requisitos do art. 35, caput e § 4°, do Regimento Interno, para o Requerimento de Instituição de CPI n° 19, de 2003, do Sr. Luiz Couto e outros, esta Presidência constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste" e

RESOLVE

 I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

 II -  convocar os membros ora designados para reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 24 de setembro, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário 5 do Anexo II.

Brasília, de setembro de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.