O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nos termos do art. 17, inciso I, alínea "m", c/c os arts. 22, inciso II, e 33, § 1°, todos do Regimento Interno, decide constituir Comissão Especial destinada a efetuar estudo em relação às matérias em tramitação na Casa, cujo tema abranja a Reforma do Judiciário, e

RESOLVE

I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 4 de junho de 2003, quarta-feira, às 14h30min, no Plenário n° 4, do Anexo II.

Brasília, 30 de maio de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.