Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/09/2003 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 02/09/2003
Altera Ato da Presidência de 29-07-03, que criou Comissão Especial destinada a efetuar estudo de projetos e ações com vista à integração e revitalização das bacias hídricas do Nordeste.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,
DECIDE
Alterar o Ato da Presidência , datado de 29 de julho de 2003, que criou Comissão Especial destinada a "efetuar estudo de projetos e ações com vistas à integração e revitalização das bacias hídricas do Nordeste", para determinar que a Comissão em apreço passe, doravante, a "efetuar estudo de projetos e ações com vistas à transposição e à integração das bacias hidrográficas para a região do Semi-Árido", atendendo aos requerimentos dos Senhores Deputados Leônidas Cristino e Marcondes Gadelha.
Brasília, 2 de setembro de 2003.
JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente.