Nos termos do § 1° do art.33 combinado com o art. 38, todos do Regimento Interno , esta Presidência decide constituir Comissão Externa destinada a "fazer diagnóstico técnico sobre o acidente com o Veículo Lançador de Satélite - VLS I e sobre o Programa Espacial Brasileiro, podendo deslocar-se à base de Alcântara-MA, ao Centro Técnico Aerospacial - CTA, em São José dos Campos-SP, ou a qualquer outra localidade que se fizer necessário", conforme requerimento aprovado da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática no último dia 27 deste, designando para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.

Brasília, 2 de setembro de 2003.

JOÃO PAULO CUNHA,
Presidente da Câmara dos Deputados.