Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2001 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/10/2001
Instala o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e designa seus integrantes.
O Presidente da Câmara dos Deputados, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto nos §§ 1°, 2° e 3° do art. 7°, §§ 1° e 2° do art. 8° e parágrafo único do art. 19, todas da Resolução n° 25 , de 2001,
Resolve:
I - instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, quarta-feira, dia 17 de outubro, às 10h, no gabinete da Presidência;
II - designar para compô-lo, na forma indicada pelas lideranças, os Deputados constantes da relação anexa.
Brasília, 16 de outubro de 2001.
Assina o Presidente AÉCIO NEVES.
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 17/10/2001