Nos termos do § 2º, do artigo 202, do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a, no prazo de 40 (quarenta) sessões, proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 277-A, de 2000, do Poder Executivo, que "altera os arts. 149 e 177 da Constituição Federal" (Combustíveis), e

RESOLVE : 

      I - designar, para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

      II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação, a realizar-se no dia 16-5-01, quarta-feira, às 14h, no Plenário nº 12, do Anexo II.

Brasília, 11 de maio de 2001.

AÉCIO NEVES,
Presidente