Legislação Informatizada - ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/08/2000 - Publicação Original
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ATO DA PRESIDÊNCIA DE 18/08/2000
Cria Comissão Especial destinada a acompanhar a realização das oito audiências preparatórias da I Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Xenofobia e Intolerâncias correlatas.
Nos termos do § 1º, do artigo 33 combinado com o artigo 38, do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Externa destinada a "acompanhar a realização das oito audiências preparatórias da I Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Xenofobia e Intolerâncias correlatas, a realizar-se em agosto de 2001, na África do Sul", a requerimento do Senhor Deputado Gilmar Machado, constituída de 11 (onze) membros, acrescido de mais um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.
Publique-se.
Brasília, 17 de agosto de 2000.
MICHEL TEMER
Presidente.