Nos termos do art. 202, § 2º, c/c o artigo 33, § 1º, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995, do Sr. Deputado Gervásio Oliveira e outros, que "modifica o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, incluindo o cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional" e  apensadas, constituída de 31 (trinta e um) membros, acrescido de mais um destinado ao rodízio entre os partidos não contemplados.

Brasília, 7 de junho de 2000.

MICHEL TEMER,
Presidente.