Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA PRESIDÊNCIA DE 16/02/2000
EMENTA: Constitui Comissão Especial destinada a realizar estudos com vistas ao oferecimento de alternativas em relação à fixação do salário mínimo.
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Presidência
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Comissão Especial - - Comissão Especial - Salário-mínimo