Legislação Informatizada - ATO DA MESA DE 20/06/2001 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA DE 20/06/2001
Instrui a retirada de selos postais junto à Coordenação de Comunicações.
A MESA, na reunião do dia 20/06/2001, resolveu aprovar o Parecer do Relator, Deputado Severino Cavalcanti, Primeiro-Secretário, nos termos a seguir:
"Fica autorizada a retirada de selos postais diretamente pelo Deputado ou por Secretário Parlamentar por esse indicado e devidamente credenciado junto à Coordenação de Comunicações até o valor da quota estabelecida nas normas vigentes. No caso de retirada por servidor, deverá esta ainda ser precedida de autorização expressa do Primeiro-Secretário, aposta no requerimento de solicitação."
"Fica autorizada a retirada de selos postais diretamente pelo Deputado ou por Secretário Parlamentar por esse indicado e devidamente credenciado junto à Coordenação de Comunicações até o valor da quota estabelecida nas normas vigentes. No caso de retirada por servidor, deverá esta ainda ser precedida de autorização expressa do Primeiro-Secretário, aposta no requerimento de solicitação."
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 01/08/2001
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/8/2001, Página 2049 (Publicação Original)