Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 266, DE 09/07/2026

EMENTA: Declara a perda do mandato do Senhor Deputado Paulão, nos termos do art 55, V e § 3º, da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 9/7/2026, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Deputado federal - Perda de mandato parlamentar