A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da , resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Socialismo e Liberdade, na forma solicitada no Processo n. 771070/2026, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 16 de junho de 2026.

Hugo Motta
Presidente