Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 263, DE 28/05/2026 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 263, DE 28/05/2026

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101 , de 4 de maio de 2000, resolve:

     Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2026, na forma do anexo.

    Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Hugo Motta
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 28/05/2026


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 28/5/2026, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/5/2026, Página 10 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2026, Página 156 (Publicação Original)