Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 260, DE 11/05/2026 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 260, DE 11/05/2026
Altera o § 3º do artigo 4º do ato da Mesa n. 184, de 7 de maio de 2025, para aumentar o número de agraciados da "Medalha do Mérito Evangélico Daniel Berg e Gunnar Vingren".
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:
Art. 1º O § 3º do artigo 4º do Ato da Mesa n. 184, de 7 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ..............................................................................................
..........................................................................................................
§ 3º A seleção dos premiados será feita por maioria simples e resultará na condecoração anual de até 20 (vinte) agraciados, entre pessoas físicas e jurídicas". (NR)
Art. 1º O § 3º do artigo 4º do Ato da Mesa n. 184, de 7 de maio de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
..........................................................................................................
§ 3º A seleção dos premiados será feita por maioria simples e resultará na condecoração anual de até 20 (vinte) agraciados, entre pessoas físicas e jurídicas". (NR)
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 11 de maio de 2026.
Hugo Motta
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B de 11/05/2026
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 11/5/2026, Página 3 (Publicação Original)