Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 254, DE 23/04/2026
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 24/4/2026, Página 10 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 28/4/2026, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Remanejamento - Comissão permanente