A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, três cargos em comissão de natureza especial de Assessor Técnico Adjunto B, nível CNE-10.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido da Social Democracia Brasileira, na forma solicitada no Processo n. 1191939/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em   de              de 2025.

Hugo Motta
Presidente