Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 216, DE 29/09/2025 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 216, DE 29/09/2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2025.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2025, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Hugo Motta
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 29/09/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 29/9/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2025, Página 505 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 1/10/2025, Página 13 (Publicação Original)