Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 197, DE 27/05/2025 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 197, DE 27/05/2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercicio financeiro de 2025.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55, e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercicio financeiro de 2025, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
HUGO MOTTA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 29/05/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 29/5/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/5/2025, Página 19 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2025, Página 247 (Publicação Original)