Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 195, DE 20/05/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 195, DE 20/05/2025
Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial nos órgãos que especifica.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos as funções comissionadas e os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados as funções comissionadas e os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comissionadas e cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Progressistas e da Liderança do Podemos, na forma solicitada nos Processos n. 680864/2025 e n. 697801/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 20 de maio de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Art. 1º Ficam extintos as funções comissionadas e os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados as funções comissionadas e os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria funções comissionadas e cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Progressistas e da Liderança do Podemos, na forma solicitada nos Processos n. 680864/2025 e n. 697801/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 20 de maio de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 21/05/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 21/5/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 22/5/2025, Página 6 (Publicação Original)