Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 193, DE 19/05/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 193, DE 19/05/2025
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Secretaria de Comunicação Social.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Secretaria de Comunicação Social, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Secretaria de Comunicação Social, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica alterado o Anexo IV da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Secretaria de Comunicação Social, na forma solicitada no processo n. 708974/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 19 de maio de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Art. 1º Ficam extintos, na Secretaria de Comunicação Social, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Secretaria de Comunicação Social, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica alterado o Anexo IV da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Secretaria de Comunicação Social, na forma solicitada no processo n. 708974/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 19 de maio de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados de 20/05/2025
Publicação:
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 20/5/2025, Página 5 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 20/5/2025, Página 3 (Publicação Original)