Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 191, DE 09/05/2025 - Publicação Original
Veja também:
ATO DA MESA Nº 191, DE 09/05/2025
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial na Corregedoria Parlamentar.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, na Corregedoria Parlamentar, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Corregedoria Parlamentar, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Corregedoria Parlamentar, na forma solicitada no processo n. 701211/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 09 de maio de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Art. 1º Ficam extintos, na Corregedoria Parlamentar, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, na Corregedoria Parlamentar, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Corregedoria Parlamentar, na forma solicitada no processo n. 701211/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 09 de maio de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 10/05/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/5/2025, Página 03 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/5/2025, Página 20 (Publicação Original)