A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Fica criado, na Liderança do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, nível CNE-07. 

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO 

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido dos Trabalhadores, na forma solicitada no Processo n. 614584/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007. 

     Sala de Reuniões, em 29 de abril de 2025.

Hugo Motta
Presidente