Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 168, DE 07/04/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 168, DE 07/04/2025
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão de natureza especial nas Comissões Permanentes.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa, com base no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam remanejados os cargos em comissão de natureza especial, nas estruturas das Comissões Permanentes, na forma do Anexo.
§ 1º O remanejamento de cargos de que trata o caput não implica exoneração dos eventuais ocupantes.
§ 2º A atualização dos registros funcionais decorrente do disposto no caput será realizada por apostilamento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Ato da Mesa remaneja cargos em comissão de natureza especial, na forma do anexo, com vistas à adequação das estruturas das comissões permanentes, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.
Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 7 de abril de 2025.
HUGO MOTTA
Presidente
Art. 1º Ficam remanejados os cargos em comissão de natureza especial, nas estruturas das Comissões Permanentes, na forma do Anexo.
§ 1º O remanejamento de cargos de que trata o caput não implica exoneração dos eventuais ocupantes.
§ 2º A atualização dos registros funcionais decorrente do disposto no caput será realizada por apostilamento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O presente Ato da Mesa remaneja cargos em comissão de natureza especial, na forma do anexo, com vistas à adequação das estruturas das comissões permanentes, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º da Resolução n. 46, de 2006.
Sala da Presidência da Câmara dos Deputados, em 7 de abril de 2025.
HUGO MOTTA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 07/04/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 7/4/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/4/2025, Página 23 (Publicação Original)