Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 161, DE 12/03/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 161, DE 12/03/2025
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:
Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento nas Lideranças do Solidariedade, do Partido Social Democrático e do União Brasil, na forma solicitada nos Processos n. 403334/2025, 408612/2025, 416673/2025 e 471431/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 12 de março de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Art. 1º Ficam extintos os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo II.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento nas Lideranças do Solidariedade, do Partido Social Democrático e do União Brasil, na forma solicitada nos Processos n. 403334/2025, 408612/2025, 416673/2025 e 471431/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.
Sala de Reuniões, em 12 de março de 2025.
Hugo Motta
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 12/03/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 12/3/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/3/2025, Página 11 (Publicação Original)