Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 159, DE 25/02/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 159, DE 25/02/2025
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários da Mesa Diretora, na forma solicitada no Processo n. 417306/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 25 de fevereiro de 2025.
Hugo Mota
Presidente
Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Primeiro Suplente dos Secretários da Mesa Diretora, na forma solicitada no Processo n. 417306/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 25 de fevereiro de 2025.
Hugo Mota
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 25/02/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 25/2/2025, Página 5 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/2/2025, Página 09 (Publicação Original)
