Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 158, DE 25/02/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 158, DE 25/02/2025
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos em comissão de natureza especial no Gabinete do Segundo-Secretário.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006, resolve:
Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Segundo-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Segundo-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Segundo-Secretário, na forma solicitada no Processo n. 412295/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 25 de fevereiro de 2025.
Hugo Mota
Presidente
Art. 1º Ficam extintos, no Gabinete do Segundo-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, no Gabinete do Segundo-Secretário, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.
Art. 3º Fica alterado o Anexo I da Resolução n. 1, de 2007, em razão das modificações promovidas por este Ato.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposta extingue e cria cargos em comissão de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento do Gabinete do Segundo-Secretário, na forma solicitada no Processo n. 412295/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no art. 4º, da Resolução n. 46, de 2006.
Sala de Reuniões, em 25 de fevereiro de 2025.
Hugo Mota
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 25/02/2025
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 25/2/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 26/2/2025, Página 8 (Publicação Original)
