A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º Ficam extintos, nas Lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo I.

     Art. 2º Ficam criados, nas Lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e função comissionada, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento das Lideranças do Partido dos Trabalhadores e do Partido Social Democrático, na forma solicitada nos Processos n. 307957/2025 e 340222/2025, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 19 de fevereiro de 2025.

Hugo Mota
Presidente