Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 153, DE 04/02/2025 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 153, DE 04/02/2025
Altera o Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença em sessão deliberativa convocada para o dia 6 de fevereiro de 2025.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:
Art. 1º O art. 24 do Ato da Mesa nº 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 24 ....................................................................................
..................................................................................................
§ 7º-A Excepcionalmente, no dia 6 de fevereiro de 2025, não será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo, para efeito de abertura de sessão e início da ordem do dia do plenário.
................................................................................................ (NR)"
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 4 de fevereiro de 2025.
Deputado HUGO MOTA
Presidente
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 5/2/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 6/2/2025, Página 7 (Publicação Original)
