Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 136, DE 26/08/2024 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 136, DE 26/08/2024
Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre o registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 27 a 29 de agosto de 2024.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:
Art. 1º O art. 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 24. .........................................................................................................
.......................................................................................................................
§ 7-A Excepcionalmente, no período de 27 a 29 de agosto de 2024, não será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 1º O art. 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
.......................................................................................................................
§ 7-A Excepcionalmente, no período de 27 a 29 de agosto de 2024, não será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 26 de agosto de 2024.
Deputado ARTHUR LIRA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 26/08/2024
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 26/8/2024, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/8/2024, Página 12 (Publicação Original)