Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 136, DE 26/08/2024 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 136, DE 26/08/2024

Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre o registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 27 a 29 de agosto de 2024.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:

     Art. 1º O art. 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24. .........................................................................................................
.......................................................................................................................

§ 7-A Excepcionalmente, no período de 27 a 29 de agosto de 2024, não será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo.
......................................................................................................................" (NR)

     Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 26 de agosto de 2024.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente   


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 26/08/2024


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 26/8/2024, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 27/8/2024, Página 12 (Publicação Original)