Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 134, DE 14/08/2024 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 134, DE 14/08/2024

Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 15 de agosto de 2024.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:

     Art. 1º O art. 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24. .............................................................................................
............................................................................................................

§ 7º-A Excepcionalmente, no dia 15 de agosto de 2024, não será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo.
............................................................................................. (NR)"

     Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 14 de agosto de 2024.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 14/08/2024


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 14/8/2024, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 16/8/2024, Página 19 (Publicação Original)