Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 123, DE 29/05/2024 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 123, DE 29/05/2024

Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 3 a 7 de junho de 2024.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:

     Art. 1º O art. 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24 ..........................................................................................
......................................................................................................... § 7º-C. Ficam dispensados do registro biométrico de que trata o caput deste artigo os Deputados Federais da bancada do Estado do Rio Grande do Sul no período de 3 a 7 de junho de 2024.
......................................................................................................... (NR)"

     Art. 2º  Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 29 de maio de 2024.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 29/05/2024


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 29/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 3/6/2024, Página 9 (Publicação Original)