A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na Liderança do Partido Verde e na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do Partido Verde e na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo II.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Verde e da Liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada nos Processos 615101/2024 e 661951/2024, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5º da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 28 de maio de 2024.

Arthur Lira
Presidente