Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 120, DE 24/05/2024 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 120, DE 24/05/2024

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

     Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2024, na forma do anexo.

     Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Arthur Lira
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 28/05/2024


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 28/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/5/2024, Página 8 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 206 (Publicação Original)