Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 118, DE 22/05/2024 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 118, DE 22/05/2024
Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o dia 27 de maio de 2024.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:
Art. 1º O art . 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 24..........................................................................................
§ 7°-A Excepcionalmente, no dia 27 de maio de 2024, será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo.
................................................................................................. (NR)"
Art. 1º O art . 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
§ 7°-A Excepcionalmente, no dia 27 de maio de 2024, será exigido o registro biométrico de que trata o caput deste artigo.
................................................................................................. (NR)"
Art. 2º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Reuniões, em 22 de Maio de 2024.
Deputado ARTHUR LIRA
Presidente
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 22/05/2024
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 22/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/5/2024, Página 8 (Publicação Original)