Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 116, DE 11/05/2024 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 116, DE 11/05/2024

Altera o Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, para dispor sobre registro de presença de Deputados do Rio Grande do Sul nas sessões e reuniões deliberativas convocadas para o período de 13 a 17 de maio de 2024.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições regimentais, por ato ad referendum de seu Presidente, RESOLVE:

     Art. 1º  O art. 24 do Ato da Mesa n. 123, de 20 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24. ...........................................................................................
 
§ 7°-C. Ficam dispensados do registro biométrico de que trata o caput deste artigo os Deputados Federais da bancada do Estado do Rio Grande do Sul no período de 13 a 17 de maio de 2024.
.......................................................................................................... (NR)"

     Art. 2º  Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

     Sala de Reuniões, em 11 de maio de 2024.

Deputado ARTHUR LIRA
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 13/05/2024


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/5/2024, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/5/2024, Página 7 (Publicação Original)