A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo.

     Art. 2º  Fica criado, na Liderança do Partido Social Democrático, um cargo em comissão de natureza especial de Assessor Técnico, nível CNE-07.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada no Processo n. 476543/2024, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 11 de abril de 2024.

Arthur Lira
Presidente