Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 106, DE 12/03/2024

EMENTA: Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos de natureza especial e funções comissionadas nos órgãos que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 13/3/2024, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/3/2024, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Quadro de pessoal - Cargo Público - Cargo em comissão de natureza especial (CNE) - Função comissionada - Extinção - Criação - Liderança partidária - Partido dos Trabalhadores (PT) - Partido Social Democrático (PSD) (2011) - Partido Verde (PV) - Assistente de Gabinete - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C - Assessor Técnico Adjunto D - Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D - Assessor Técnico - Assistente Técnico de Gabinete - Assessor Técnico Adjunto B - Assistente Técnico