Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 104, DE 25/01/2024 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 104, DE 25/01/2024

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 3° quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:

     Art. 1º  Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 3° quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023, na forma dos anexos.

     Art. 2º  Este Ato entra em vigor ina data de sua publicação.

Arthur Lira
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 25/01/2024


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 25/1/2024, Página 3 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/2024, Página 172 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/1/2024, Página 6 (Publicação Original)