Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 91, DE 09/10/2023 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 91, DE 09/10/2023

Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de natureza especial na Liderança do Partido Social Democrático.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007 , resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do Partido Social Democrático, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Social Democrático, na forma solicitada no Processo n . 1317495/2023, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no § 13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 09 de Outubro de 2023.

Arthur Lira
Presidente 


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 10/10/2023


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 10/10/2023, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 11/10/2023, Página 15 (Publicação Original)