Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 88, DE 28/09/2023 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 88, DE 28/09/2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 2º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 28/09/2023
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 28/9/2023, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 29/9/2023, Página 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/2023, Página 322 (Publicação Original)