A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro e na Liderança do Partido Liberal, os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do Movimento Democrático Brasileiro e na Liderança do Partido Liberal, a função comissionada e os cargos em comissão de natureza especial constantes do Anexo II.

     Art. 3° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e função comissionada, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Movimento Democrático Brasileiro e da Liderança do Partido Liberal, na forma solicitada nos Processos 1157888/2023 e 1220957/2023, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 28 de agosto de 2023.

Arthur Lira
Presidente