Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 68, DE 26/05/2023 - Publicação Original
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ATO DA MESA Nº 68, DE 26/05/2023
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023.
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato ad referendum de seu Presidente, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 18, 19, 54, 55 e 71 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL da Câmara dos Deputados referente ao 1º quadrimestre fiscal do exercício financeiro de 2023, na forma do anexo.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento de 30/05/2023
Publicação:
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 30/5/2023, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 30/5/2023, Página 9 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2023, Página 108 (Publicação Original)