Legislação Informatizada - ATO DA MESA Nº 56, DE 27/04/2023 - Publicação Original

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ATO DA MESA Nº 56, DE 27/04/2023

Dispõe sobre a extinção e criação de funções comissionadas e cargos de natureza especial na Liderança do Partido Liberal.

     A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente ad referendum da Mesa Diretora, com base no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007, resolve:

     Art. 1º  Ficam extintos, na Liderança do Partido Liberal, os cargos em comissão de natureza especial e as funções comissionadas constantes do Anexo I.

     Art. 2º  Ficam criados, na Liderança do Partido Liberal, os cargos em comissão de natureza especial e a função comissionada constantes do Anexo II.

     Art. 3º  Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICAÇÃO

     A presente proposta extingue e cria cargos de natureza especial e funções comissionadas, com vistas a aperfeiçoar o funcionamento da Liderança do Partido Liberal, na forma solicitada no Processo n. 813135/2023, sem implicar aumento de despesa, em consonância com o disposto no §13 do art. 5° da Resolução n. 1, de 2007.

     Sala de Reuniões, em 27 de abril de 2023.

Arthur Lira
Presidente


Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A de 27/04/2023


Publicação:
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 27/4/2023, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/5/2023, Página 8 (Publicação Original)